Data da morte:22/10/1985

Local: Patrocínio

Nascida em 29/01/1956, na fazenda Tijuco, zona rural de Patrocínio (MG), Ismêne Mendes era filha de Almerinda Ferreira Mendes e do trabalhador rural e sindicalista Almando Ferreira Mendes. Estudou Direito na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e, como advogada, atuou em defesa dos direitos de trabalhadores rurais por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, onde atuou durante alguns anos. Em janeiro de 1985, Ismêne deixou o trabalho no Sindicato e passou a trabalhar na Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça (Garcafé), além de atuar como vereadora pelo PMDB em Patrocínio.

Além de não constar requerimento relativo à morte de Ismêne no âmbito da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, o seu nome não está contido no dossiê “Ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985)”, organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Contudo, o seu nome consta como ‘Ismênia Mendes’ nas publicações “Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição”, “Relatório final: Violações de Direitos no campo 1946 a 1988” e “1985 Conflitos de Terra no Brasil”, produzida pela CPT. Também foi citado no “Relatório de atividades da Comissão da Verdade em Minas Gerais – COVEMG” de dezembro de 2014.

Sobre sua morte, há registro de denúncia em anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco referente à ata da 143a Reunião Ordinária da terceira sessão legislativa da Décima Legislatura, que aconteceu em 26/11/1985. Na página 308, a então deputada Ruth Escobar, presidente do Conselho Nacional de Defesa da Mulher, relatou o caso como um escândalo nacional e uma gravíssima violência contra a mulher.

Em junho de 2014, foi criado um grupo de trabalho na UFU que se intitulou Comissão da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba “Ismêne Mendes”, com o propósito de pesquisar e analisar o referido caso, além de outros. Em ocasião de visita institucional da Covemg à UFU, estabeleceu-se um termo de cooperação recíproca entre as instituições que foi acompanhado da apresentação à Covemg, por parte do grupo de trabalho, da demanda de investigação e esclarecimento das circunstâncias vinculadas à morte de Ismêne Mendes. Tal demanda respaldou-se em sua atuação como advogada junto ao STR de Patrocínio e como vereadora pelo PMDB na mesma cidade.

Em dezembro de 2016, o grupo de trabalho da UFU divulgou um relatório final que apresenta conclusões e recomendações após o desenvolvimento de pesquisa autônoma. A fim de atender à demanda apresentada, a Covemg analisou as oitivas realizadas pelo grupo de trabalho e os documentos correspondentes aos inquéritos que envolvem a violência sofrida por Ismêne no dia 10/10/1985 e o seu óbito no dia 22 do mesmo mês. Por meio destes, fez-se uma análise do caso que será descrita a seguir, apresentando-se as circunstâncias da morte de Ismêne e as lacunas encontradas diante da documentação obtida.

A advogada Ismêne Mendes iniciou sua trajetória profissional e política no STR de Patrocínio, com uma marcante atuação em defesa dos direitos de trabalhadores rurais frente aos proprietários de terras da região, o que a tornou conhecida na cidade, possibilitando sua eleição como vereadora. Desde 1983, exerceu o mandato de vereadora pelo PMDB em Patrocínio e, junto a outros vereadores, denunciou irregularidades da prefeitura na venda de imóvel durante a gestão do prefeito Amâncio Silva, o que provocou a abertura de uma CPI. Esta denúncia, além de combativa no campo político, rendeu à Ismêne muitas inimizades e especulações acerca de sua vida íntima.

Segundo seus familiares, Ismêne recebia frequentes ligações (algumas anônimas) com ameaças de morte ou que procuravam saber se ela estava em casa. Em 10/10/1985, Ismêne sofreu violência física e, possivelmente, sexual por três indivíduos em emboscada, de acordo com ocorrência policial registrada no mesmo dia. Porquanto a necessidade de apuração dessa denúncia, abriu-se um inquérito voltado para a apuração da autoria do crime de lesões corporais. A vítima relatou que os indivíduos usavam meias para encobrir seus rostos e a agrediram até perder a consciência. Inicialmente, Ismêne afirmou em depoimento que acreditava na existência de uma motivação política para tal acontecimento e que poderia ter sido vítima de estupro, porém não se recordava do ato uma vez que estava desacordada após golpe na cabeça e não houve exame ginecológico por parte de um médico. Os atos de violência teriam ocorrido na antiga Estrada dos Dourados, zona rural de Patrocínio, após a vítima ser instigada a se deslocar até lá por um menino não identificado que a abordou numa avenida e pediu ajuda para uma mulher que estava prestes a ganhar um bebê.

Para os fins da ocorrência policial, Ismêne afirmou que, após recuperar a consciência, viu-se sozinha e retornou a Garcafé, onde foi atendida pelo médico Dr. Raildo Barbosa Viana. Mais tarde, foi levada à delegacia para fazer o boletim de ocorrência. No dia seguinte, o delegado de Polícia Civil Walter Luiz de Melo expediu Portaria para a realização dos procedimentos de exame médico legal na vítima e de apuração dos fatos. Ismêne realizou teste de gravidez, cujo resultado foi negativo. O exame voltado para a agressão física indicou que ela sofrera lesões em várias partes do corpo que foram provocadas por objetos contundentes. Conforme depoimento do médico responsável pelo exame, não houve a realização de avaliação ginecológica para apurar se houve violência sexual porque a vítima não soube confirmar ao médico se havia sido estuprada e não se queixou acerca de agressões sexuais. À mãe, por outro lado, Ismêne afirmou que poderia estar grávida, uma vez que sua vagina estava machucada.

Ismêne declarou para mais de uma pessoa que suspeitava ser Amir Nunes, político de Patrocínio e colega de partido, o mandante da agressão, devido às divergências políticas que nutriam desde a denúncia feita em 1984, que repercutiu na convenção partidária do PMDB. Almerinda Mendes sustentou, em depoimento à polícia, que Ismêne soube da contratação de uma mulher, por parte de Amir, para ajudar no planejamento do espancamento. A mãe da vítima também afirmou que atendeu a diversas ligações de uma mulher não identificada que perguntava se Ismêne estava em casa.

O inquérito policial instaurado para apurar as violências sofridas por Ismêne concluiu que ela havia simulado a situação e se autoflagelado. Contudo, o laudo de exumação existente no inquérito policial aberto após a sua morte aponta ferimentos com características daquelas produzidas por “arrastamento” em fase inicial de cicatrização. Se Ismêne foi arrastada durante a agressão, ela não seria capaz de simular tal fato. Ao que tudo indica, ela foi realmente vítima de agressão no dia 10/10/1985, cujos autores não foram identificados.

Insatisfeita com o andamento das investigações, Ismêne articulou o pedido de envio de um delegado de Belo Horizonte, o que ocorreu após a sua morte. Ademais, expressou a pessoas próximas certo constrangimento e nervosismo devido ao fato de algumas pessoas e a própria polícia levantarem suspeitas sobre a veracidade dos acontecimentos. Do ponto de vista de Ismêne, ninguém estava acreditando que ela havia sido realmente vítima de um espancamento e isso repercutiu sobre sua situação mental e emocional, com o agravamento de um quadro de crises depressivas que a advogada já apresentava anteriormente à situação de agressão.

Nos dias que se seguiram, Ismêne não compareceu ao trabalho, retornando no dia 21 de outubro, um dia antes do óbito. Neste período, fez uma viagem para Uberlândia com sua colega de trabalho, prima e amiga, Maria José, para tentar se distrair e se recuperar da violência sofrida. Maria José, por sua vez, afirmou à polícia que Ismêne chorava muito e demonstrava insatisfação em relação ao andamento das investigações.

No dia 22/10/1985, Ismêne participou de uma reunião com alguns colegas de trabalho, que a chamaram para conversar porque haviam encontrado, em ocasião anterior ao espancamento, cartas escritas por ela em sua mesa de trabalho, e queriam confrontá-la acerca do conteúdo das cartas e da veracidade da violência. Cientes de seu quadro depressivo, os colegas sustentaram que, supostamente, sabiam que a violência sofrida por Ismêne era uma farsa e coagiram-na a pedir demissão em troca da devolução das cópias das cartas.363 Estas cartas não versavam sobre qualquer situação de violência física ou sexual, mas indicavam despedidas e a intenção de tirar a própria vida.

Ismêne assinou o aviso prévio e dirigiu-se, então, à câmara municipal, onde escreveu outras mensagens de despedida nas quais indicava a realização do suicídio, afirmando o seu desespero por sentir-se desacreditada e incompreendida por todos. Ela defendia, nessas cartas, que o espancamento realmente aconteceu e tinha origem política. Tais cartas continham também detalhes de seu relacionamento com familiares e conhecidos, além de recomendações sobre dívidas, valores existentes em contas bancárias e objetos pessoais.

Depois de escrever as mensagens, Ismêne foi para sua residência e disse à mãe que não gostaria de ser acordada. Por volta das 16h30, Humberto Pedro Casagrande, chefe da Garcafé, chegou à casa de Ismêne para conversar sobre a assinatura do aviso prévio e dar-lhe esclarecimentos sobre os médicos designados pelo delegado a fim de realizarem exames direcionados à apuração da violência sexual. Sendo atendido por sua mãe, Almerinda, soube que Ismêne estava dormindo e insistiu em tentar falar com ela. Ao chamarem-na na porta do quarto, Almerinda e Humberto não obtiveram resposta por parte de Ismêne e, de acordo com Humberto, ela parecia soluçar. Ao entrar no quarto, ele afirmou à polícia que viu marcas de vômito no chão e observou que Ismêne não estava bem. Foi, então, à procura do médico Dr. Walter e o levou ao local, oportunidade em que o médico a examinou e indicou a necessidade de levá-la a um hospital.

Contudo, antes que a ambulância chegasse à residência, Ismêne faleceu. Conforme laudo presente no inquérito, a vereadora veio a óbito por ingestão de um inseticida comumente utilizado para o controle de pragas.

O inquérito policial aberto para investigar as causas da morte de Ismêne, concluiu que ela suicidou. Entretanto, existem controvérsias sobre tal acontecimento. Há informações de que o tubo do inseticida foi encontrado em um terreno baldio localizado ao lado direito do imóvel. Todavia, o quarto da vítima se localizava no lado esquerdo da residência. Além disso, no dia da morte, Ismêne deixou um bilhete para a secretária da câmara municipal que recomendava que ela encaminhasse documentos para o STR de Patrocínio e que fizesse sua inscrição no Congresso de Vereadores que seria realizado em Belo Horizonte, deixando duas fotografias 3X4.

As cartas de Ismêne encontradas pelos colegas de trabalho foram entregues à polícia e houve a apreensão das últimas cartas que ela teria deixado para familiares e amigos antes de se matar. Nesses escritos, foi realizada perícia pelo perito criminal da 10ª Delegacia Regional de Segurança Pública, Antônio Rodrigues de Souza, em 30/10/1985, que atestou a autenticidade dos mesmos. O conteúdo das cartas é de foro íntimo e, possivelmente, apenas Ismêne as teria escrito, já que contêm informações precisas e detalhes pessoais.

Sua irmã mais nova, Islêne Mendes, em depoimento à Comissão da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, afirma que as cartas não foram escritas pela irmã. Islêne sustenta, ainda, que encontrou marcas de pés do lado de fora da janela do quarto de Ismêne, o que foi descartado pela polícia à época dos acontecimentos. Como o quarto ficava no segundo andar e possuía uma janela próxima ao muro da residência, caso alguém tentasse chegar a ele pelo lado de fora da casa, teria que subir pelo muro e, inevitavelmente, pisar na parede. O Laudo nº 3906/85 descreve a perícia realizada pelo Instituto de Criminalística na residência de Ismêne:

"Perlustrando ainda o local, a altura entre o piso da parte posterior do imóvel até a janela do quarto de Ismêne Mendes, é de 3,60 metros e na parede correspondente não havia nenhum sinal que evidenciasse uma possível escalada naquele setor. E a janela foi encontrada aberta normalmente."

Por fim, cabe destacar que em uma de suas últimas cartas, Ismêne afirma que a polícia estaria contra ela por ter recusado um suposto pagamento de aluguel para delegado e tenente. No ano seguinte, os colegas de trabalho da Garcafé foram indiciados por violação de correspondência e omissão de socorro, dada a indicação de pretensão ao suicídio, sendo que o Ministério Público solicitou o arquivamento dos inquéritos em agosto de 1986.

Há informações sobre este caso também no Relatório Parcial da Comissão da Verdade em Minas Gerais - um ano de atividades e no Relatório I da Comissão da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Ismêne Mendes.

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